segunda-feira, 19 de abril de 2010

Notícia da Semana - Inês Santos

Ucrânia deve assumir responsabilidade pelas violações de Direitos Humanos

A Amnistia internacional exige que o novo Presidente eleito da Ucrânia, Viktor Yanukovych, e o seu governo garantam a condenação dos responsáveis por violações de Direitos Humanos no país, elevando as leis e práticas da Ucrânia para uma linha de conformidade com as normas internacionais.
Amnistia Internacional

15:19 Domingo, 18 de Abril de 2010

O estudo da Amnistia Internacional, Put deeds before words: Deliver human rights for Ukraine , aponta recomendações sobre como proteger a população da Ucrânia das práticas de tortura e maus tratos policiais, de discriminação racial e como proteger os direitos dos refugiados e daqueles que procuram asilo.
"O novo governo de Kiev não deve abrandar os progressos feitos na protecção dos Direitos Humanos que a Ucrânia tem realizado nos últimos 20 anos", afirma Nicola Duckworth, Director Sénior da Amnistia Internacional.
"Os discursos de apoio à causa dos Direitos Humanos são bem-vindos, mas devem vir acompanhados de medidas concretas, nomeadamente por investigações imparciais e detalhadas de todas as denúncias de violações de Direitos Humanos, trazendo os responsáveis à justiça e providenciando apoio às vítimas."
A Amnistia Internacional tem realizado pesquisas detalhadas da situação de violação de Direitos Humanos na Ucrânia e através delas quantificará as medidas efectivas do novo governo em trazer os responsáveis por essas violações à justiça.
Passaram-se já cinco anos desde o último relatório da Amnistia Internacional sobre as situações de tortura e maus tratos por parte das forças policiais na Ucrânia. Apesar disso, continuam a chegar informações de que estas práticas persistem, alimentadas por um clima de impunidade policial na utilização de métodos de tortura para obter confissões, em total desrespeito para com o princípio da presunção de inocência.
Os procedimentos de investigação das denúncias destas práticas não se encontram ao nível das normas europeias de imparcialidade e independência, existindo poucas acusações contra agentes policiais por práticas de tortura.
"O novo governo da Ucrânia deverá estabelecer de forma prioritária um sistema independente de denúncias policiais. Para além disso, deverá permitir vistorias independentes, regulares e não anunciadas a todos os locais de detenção, de forma a desencorajar a ocorrência de casos de tortura ou de outros maus tratos", acrescenta Nicola Duckworth.
Crimes motivados por ódio racial são normalmente tratados como meros casos de hooliganismo. Esta prática esconde a dimensão real do problema e impede o governo de agir contra o fenómeno da discriminação racial.
O racismo é também uma parte integrante das práticas policiais na Ucrânia. Qualquer pessoa que pareça "diferente" torna-se susceptível de ser abordada por agentes que lhe pedem documentos de identificação e sujeita-se a detenções arbitrárias, maus tratos e extorsão de dinheiro.
Estas violações de Direitos Humanos recaem geralmente sobre imigrantes e refugiados, ajudadas por uma deficiente política de asilo que impede o recurso a autoridades internacionais como forma de obter protecção.
A Ucrânia não está a cumprir as suas obrigações internacionais relativas à protecção de Direitos Humanos e os refugiados que procuram asilo no país correm o risco de serem deportados forçosamente para países onde correm riscos de tortura ou perseguição.
Apenas um número muito baixo de pedidos de asilo são aceites na Ucrânia (0,7% em 2007 e 5,7% em 2008), para além de que autoridades costumam deportar refugiados para os seus países de origem, onde correm sérios riscos de sofrerem violações de Direitos Humanos.
A Amnistia Internacional recomenda a tomada de medidas concretas no sentido de instigar o respeito pelos Direitos Humanos e monitorizar todos os crimes de discriminação racial denunciados na Ucrânia. Para tal, é necessária uma justa política de asilo e a criação de uma organização independente para investigar todas as alegações e violações de Direitos Humanos praticadas pela polícia.

Caso estudo
O caso de três refugiados provenientes da Somália em busca de asilo ilustra bem a prática de discriminação racial e de alegada tortura e maus tratos por parte de agentes policiais.
Os três indivíduos foram detidos e levados para uma esquadra em Vinnytsya, cidade do Oeste da Ucrânia, em Fevereiro de 2009, onde dois deles foram alegadamente agredidos por agentes policiais, aparentemente como retaliação pelo rapto de marinheiros ucranianos por piratas provenientes da Somália.
O delegado do Ministério Público não conseguiu que fosse aberto um inquérito baseado nestas denúncias. Os dois agentes policiais alegadamente responsáveis pelos abusos foram demitidos, mas não foram acusados formalmente de nenhum crime.
Porém, em Janeiro de 2010, os três somalis foram abordados por três homens à paisana na entrada do seu apartamento, que pediram a apresentação dos seus documentos, sem que para tal se tivessem identificado. Os homens à paisana roubaram o dinheiro que havia no apartamento e dois deles foram depois identificados pelos somalis como os agentes policiais que os tinham agrediram no ano anterior.

4 comentários:

  1. Esta notícia foi retirada do jornal semanário Expresso do dia 18 de Abril de 2010 e refere-se ao desrespeito dos Direitos Humanos por parte da Ucrânia.

    Este país não está a cumprir com as suas obrigações internacionais relativas à protecção de Direitos Humanos e os refugiados que procuram asilo no país correm o risco de serem deportados forçosamente para países onde também ocorrem riscos de tortura e ou perseguição.

    De facto, o desrespeito pelos Direitos Humanos, tanto na Ucrânia como nos restantes países do mundo, é uma realidade dado que existem variadas situações que persistem sem serem denunciadas. A prova disto está presente no último relatório da Amnistia Internacional, que enumera as situações de tortura e maus tratos por parte das forças policiais no país referido.

    Embora existam poucas acusações contra agentes da polícia, a investigação de acontecimentos como este deve ser realizada para acabar ou evitar este tipo de situações. Mesmo que esta averiguação não seja da responsabilidade das instituições europeias, a Amnistia Internacional deverá responsabilizar-se pela mesma.

    Tal como a notícia nos sugere, muitas destas falhas relativamente aos direitos consagrados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, tomadas por polícias manifestam-se maioritariamente contra imigrantes, o que reflecte não só racismo, como também hooliganismo.

    Em síntese, podemos ainda referir o caso de estudo abordado do documento, no qual três refugiados provenientes da Somália em busca de asilo foram alvo de discriminação racial e de alegada tortura e maus tratos por parte de agentes policiais.

    Inês Santos

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  2. Como podemos ver na noticia, a Ucrânia não está a agir de acordo com os direitos humanos, definidos a nível internacional, e os refugiados que procuram asilo no país correm o risco de serem deportados forçosamente para países onde também ocorrem riscos de tortura e ou perseguição.
    Assistimos então á violação de direitos da primeira e da segunda geração dos direitos humanos.
    Infelizmente, o desrespeito pelos direitos humanos não ocorre só na Ucrânia, é um problema mundial, todos os dias somos confrontados com situações de desrespeito pelos direitos humanos, por exemplo ouvimos falar diversas vezes do desrespeito pela mulher em países árabes.
    Embora existam poucas acusações contra agentes da polícia, a investigação de acontecimentos como este deve ser realizada para acabar ou evitar este tipo de situações. Mesmo que esta averiguação não seja da responsabilidade das instituições europeias, a Amnistia Internacional deverá responsabilizar-se pela mesma.
    A noticia refere ainda o caso de três refugiados provenientes da Somália em busca de asilo foram alvo de discriminação racial e de alegada tortura e maus tratos por parte de agentes policiais, o que mostra uma violação dos direitos humanos de primeira geração.
    Para evitar estas violações, é necessários que todos os governos cooperem entre si, e que surjam mais organizações locais, capazes de averiguar o respeito/desrespeito pelos direitos humanos.
    Há um longo caminho a seguir, que só será possível com a consciencialização de cada um de nos para situações destas.

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  3. Através da notícia retirada do Jornal Expresso, podemos concluir que a Ucrânia continua a ter bons exemplos de violações dos Direitos Humanos, sob a forma de "práticas de tortura, de maus tratos policiais e de discriminação racial".

    O que acontece na Ucrânia é que a força policial abusa do seu poder, desrespeitando os detidos e utilizando formas de tortura para que estes confessem o crime em causa. Como tal, estão a por em questão o direito à defesa pessoal e à inocência até existirem provas do contrário. Para além disso, este tipo de violações ocorre geralmente com os imigrantes e refugiados que, por serem estrangeiros ou diferentes culturalmente, são abordados por agentes policiais, podendo ser discriminados e mesmo mal tratados.

    Para que se inverta esta tendência, é necessário que se implementem "medidas concretas no sentido de instigar o respeito pelos Direitos Humanos e monitorizar todos os crimes de discriminação racial denunciados" neste país, de forma a que os responsáveis pelos crimes sejam chamados à justiça e possam ser condenados pelos seus actos.

    Para além de ser fundamental a acção do Governo, no sentido de incutir os valores morais na sociedade e fazer vencer a justiça, é necessário que todos os residentes na Ucrânia sintam que só se pode viver em paz se respeitarem os Direitos do Homem, visto que todos têm o direito à integridade física, à vida e ao bom nome, independentemente da raça, nação, etnia e estado civil.

    Marta Serra nº 18 12ºD

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  4. Esta notícia retirada do Jornal Expresso é bastante interessante por duas razões: por evidenciar a contínua violação dos direitos humanos e por se registar num país desenvolvido.
    Como já é conhecido, a situação política e económica da Ucrânia não é muito estável mas pelos vistos a situação social e cultural é bem pior. O facto de as forças policiais abusarem do seu poder constitui uma violação aos direitos humanos. “Práticas de tortura e maus tratos policiais, de discriminação racial” são alguns dos direitos que são violados.
    “Passaram-se já cinco anos desde o último relatório da Amnistia Internacional sobre as situações de tortura e maus tratos por parte das forças policiais na Ucrânia. Apesar disso, continuam a chegar informações de que estas práticas persistem, alimentadas por um clima de impunidade policial na utilização de métodos de tortura para obter confissões, em total desrespeito para com o princípio da presunção de inocência.” Apesar destes acontecimentos, existem poucas acusações contra agentes da polícia por práticas de tortura e se isto é permitido, as agressões a pessoas inocentes vão continuar.
    O que se está a passar na Ucrânia é um problema de racismo e xenofobia visto que as violações dos direitos humanos recaem geralmente sobre imigrantes e refugiados.
    Na minha opinião, o Governo da Ucrânia devia prestar mais atenção a estes acontecimentos e não “esconder” e proteger os agentes de autoridade que praticam estes crimes visto que se trata de seres humanos, e por mais que os últimos tenham cometido algum erro estão sempre protegidos ao abrigo dos Direitos Humanos.


    Raquel

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